ABOOH

A associação

A ABOOH

O mercado sentia a necessidade de uma instituição que congregasse empresas e profissionais desse novo, importante e crescente segmento da mídia nacional e internacional.

Algumas das principais empresas que atuam no setor de Mídia Digital Out-of- Home, no Brasil, decidiram unir-se para criar uma associação representativa e de prestação de serviços ao mercado.

Nasceu assim a ABDOH – Associação Brasileira de MídiaDigital Out-of- Home, uma entidade que tem como objetivo incentivar as relações entre os associados e o mercado publicitário, além de ajudar a disseminar o conhecimento sobre o meio, posicionando-o como uma poderosa ferramenta na construção de marcas de produtos e serviços.

Em 2013 , com  a abertura da Cidade Limpa em S Paulo para Mobiliário Urbano e Relógios ,as licitações de aeroportos e Metrô onde o estático e o Digital se misturam sob uma única empresa e a tendência nacional e internacional, onde o mais importante são as vantagens da mídia exterior, não importando o formato , foi efetuada alteração no estatuto retirando a palavra Digital do nome passando a ser ABMOOH

Associação Brasileira de Mídia Exterior

Com os avanços do OOH a associação passou a concentrar seus esforços em Métricas, Representatividade do setor e fornecer ao mercado publicitário ferramentas e informações que levem o OOH ao real patamar e com isso tornou-se a ABOOH

A FORÇA DOS ASSOCIADOS

A mídia out of home se mostra em expansão no Brasil e no mundo. Em nosso País esse tipo de investimento ganha cada vez mais espaço no budget de marketing dos anunciantes, consolidando-se como uma solução para as marcas que querem atingir seus consumidores com taxas mínimas de dispersão.

As empresas de OOH , hoje são representadas a nível nacional , por grandes empresas de comunicação e fundos de investimento e nível regional e local, por empresa tecnologicamente adequadas e que procuram exercer, as vantagens competitivas do OOH em sua melhor forma.

Esse novo posicionamento elevou o grau de profissionalismo e preocupação em disponibilizar as melhores ferramentas para agências e anunciantes.

Através da ABOOH e da união dessas empresas, as melhores práticas , os avanços e novidades , a busca pelo novo está sendo debatida e o mercado de marketing e publicitário vem se beneficiando cada vez mais de um meio extremamente competitivo.

ATUAÇÃO

As empresas associadas:

Trabalham com a mais alta tecnologia, exibindo informação e entretenimento especialmente produzidos e em sincronia com o ambiente onde estão sendo exibidas.

Proporcionam assim, aos anunciantes e agências, veicular produtos e serviços:

1. Através de tecnologia Digital ou estática

2. Utilizando formatos padrões ou diferenciados.

3. Em locais específicos.

4. Atingindo diferentes perfis de consumidores

5. Quando estão em suas rotinas diárias fora de suas casas.

6. Com muita frequência próximos de uma decisão de compra.

OBJETIVOS PRIMÁRIOS DA ABOOH.

– Criar, desenvolver e consolidar uma imagem profissional do meio Out of Home, apresentando-o como uma opção eficiente de Mídia e criando condições para que tenha, como um todo, participação compatível com a sua importância no planejamento de campanhas e ações mercadológicas.

– Construir uma imagem diferenciada e positiva para as empresas que participam da ABOOH, como um “selo” de garantia de qualidade.

OBJETIVOS DE MERCADO DA ABOOH

– Consolidar o meio como uma ferramenta importante para o planejamento de Mídia.

– Estabelecer normas e procedimentos éticos do setor.

– Criar a chancela ABOOH fazendo com que o mercado reconheça as empresas participantes como sérias, profissionais e competentes.

– Divulgar constantemente as vantagens e diferenciais do meio.

– Identificar maneiras de facilitar o planejamento, a compra e a avaliação da Mídia Out of Home.

– Desenvolver critérios, métricas, pesquisas e informações técnicas que suportem a programação do meio.

– Padronizar sistemas de controle e avaliação.

– Criar ações junto ao mercado que provoquem o reconhecimento do setor.

– Manter um fórum interno entre as empresas, para troca de experiências.

– Estabelecer uma via de troca de informações e de conhecimento, com agências e anunciantes.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

– A estrutura organizacional da ABOOH é formada, por 2 Conselhos: Fiscal e Administrativo e por cinco Vice-Presidências, que coordenarão trabalhos nas áreas de: Marketing e Relações com o Mercado; Pesquisa e Sistemas de Controles; Desenvolvimento e Inovações Tecnológicas; Administrativo-Financeiro e Assuntos Jurídicos e de Normas Éticas e Relações com Associados.

– Foi constituído um Núcleo Estratégico e Operacional que fornecerá apoio a Diretoria Conselhos desempenhando funções estratégicas e de desenvolvimento do mercado, além das operacionais. Para essas funções foram contratadas as empresas, Singular Arquitetura de Mídia, através de Geraldo Leite e Bira Business & Marketing com Ubiratan Macedo que exercerá a função de Diretor Executivo da ABOOH.

ORGANOGRAMA DA ASSOCIAÇÃO

Presidente
– Eduardo Alvarenga – Elemidia

Vice Presidentes
– Daniel Simões –  Eletromidia;
– Violeta Kertész Noya – Otima

Núcleo Estratégico e Operacional
– Ubiratan Macedo – (Diretor Executivo ABOOH) – Bira Business & Marketing e
– Geraldo Leite – Singular Arquitetura de Mídia

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUT OF HOME – ABOOH de 18 de outubro de 2016

Capítulo I

Denominação, sede, foro e objeto social

Artigo 1º – A Associação Brasileira de Out of Home – ABOOH – é uma entidade civil que reúne pessoas jurídicas especializadas na transmissão de mensagens comerciais, com ou sem conteúdo editorial, através de sistemas estáticos e/ou de transmissão digital de som e/ou de som e imagem para leitura e/ou audiência em via pública e/ou por terminais de recepção colocados em espaços de frequência pública e/ou privada, inclusive as áreas comerciais de passagem, estada e/ou de acesso limitado e de empresas fornecedoras de tecnologia para a área de atuação de suas associadas principais;

Parágrafo único – A Associação rege-se por este Estatuto Social, pelo Código de Ética da atividade de mídia Out of Home e demais atos normativos que poderão ser baixados, de acordo com o disposto neste Estatuto.

Artigo 2º – A Associação tem sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av: Brigadeiro Faria Lima, 1.903 – Conj. 111 – Jardim Paulistano – Cep: 01452-001 – São Paulo – S.P., Foro na Comarca Central da mesma Cidade e terá prazo de duração indeterminado.

Artigo 3º – A Associação tem por Objeto Social:
(a) valorizar o sistema de informação de interesse público e comercial através das redes Out of Home;
(b) patrocinar estudos com o objetivo de desenvolver o sistema Out of Home nos aspectos técnico e de conteúdo;
(c) criar e fiscalizar o cumprimento do Código de Ética das empresas que atuam no setor de mídia digital Out of Home;
(d) representar seus associados coletivamente junto aos poderes públicos e às entidades privadas de divulgação;
(e) promover e coordenar estudos de pesquisa de mídia relacionados com os mercados nos quais atuem as empresas associadas;
(f) firmar convênios e acordos com entidades que atuem na área de marketing e publicidade, objetivando a qualificação técnica de suas associadas e melhores resultados de comercialização dos espaços publicitários;
(g) promover eventos e campanhas publicitárias com o objetivo de valorizar o meio no qual atuam as suas associadas;
(h) associar-se, sempre que for do interesse da atividade empresarial de suas associadas, a entidades que atuem no campo da informação, com ênfase na publicidade, e que tenham por objetivo a valorização das formas e meios em que atuam e o respeito ao consumidor;
(i) exercer, em nome de suas associadas, todas as ações relacionadas com a defesa coletiva dos interesses da categoria econômica à qual pertencem, inclusive atuando em nome delas junto aos poderes públicos constituídos, com ênfase no poder judiciário;
(j)– promover através da Câmara Especial de Fornecedores ou de fóruns especiais promovidos para este fim específico, discussões e estudos objetivando a melhoria técnica dos serviços prestados ao mercado por suas associadas através da troca de experiências empresariais;

Artigo 4º – São valores e princípios orientadores da cultura institucional, das estratégias, das políticas e das atividades da Associação:
(a) Promover um fórum para a área de mídia Out of Home, discutir e trabalhar de maneira cooperativa para resolver os problemas-chave da área;
(b) Promover o encontro entre os participantes do mercado de mídia Out of Home;
(c) Representar os interesses dos participantes do mercado de mídia Out of Home perante os órgãos legislativos e executivos federais, estaduais e municipais, além de outros órgãos e organizações civis, buscando sempre um diálogo construtivo sobre as regulamentações da área e defendendo os interesses dos seus associados;
(d) Promover e organizar a interação entre os participantes da mídia Out of Home através de seminários, conferências e eventos em geral;
(e) Desenvolver ferramentas de medição da efetividade das peças de propaganda e a resposta dos consumidores;
(f) Desenvolver técnicas e padrões criativos para a mídia Out of Home que sejam abertos e compatíveis; e
(g) Definir e publicar códigos e guias com as melhores práticas na mídia Out of Home.

Artigo 5º – A Associação não remunera os membros do Conselho Consultivo, da Diretoria e do Conselho Fiscal, não auferindo ou distribuindo lucros ou dividendos a qualquer título ou sob qualquer pretexto;

Parágrafo primeiro – As receitas, rendas, rendimentos e eventual superávit apurado pela Associação serão exclusiva e integralmente aplicados na Associação na consecução e desenvolvimento de seus objetivos sociais.

Parágrafo segundo – A Associação custeará as despesas realizadas por membros dos órgãos da Administração incorridas no exercício de suas atividades sociais, desde que necessárias às suas operações.

Parágrafo terceiro – A vedação contida no caput deste Artigo não impede a remuneração por prestação de serviços profissionais, técnico-científicos ou acadêmicos.

Artigo 6º – A Associação poderá receber auxílios, doações, contribuições, bem como poderá firmar convênios de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, com organismos ou entidades públicas ou privadas, desde que não impliquem em sua subordinação ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com seus objetivos, nem arrisquem sua independência. Todo o material permanente, acervo técnico, bibliográfico, equipamentos adquiridos ou recebidos pela Associação em convênios, projetos ou similares, incluindo qualquer produto, são bens permanentes da Associação e inalienáveis, salvo autorização em contrário expressa pela Assembléia Geral Extraordinária de Associadas convocada para tratar da matéria;

Capítulo II

Do Patrimônio e Receita da Associação

Artigo 7º – O Patrimônio da Associação será constituído pelos bens e direitos a ela pertencentes.

Artigo 8º – As receitas da Associação são compostas por:
(a) Contribuição mensal das Associadas;
(b) Doações, patrocínios e legados de qualquer natureza;
(c) Auxílios e subvenções de qualquer natureza;
(d) Verbas provenientes de convênios, parcerias, contratos de gestão e afins, firmados com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais;
(e) Rendas patrimoniais e juros sobre o capital próprio;
(f) Cessão de direitos autorais e de marca;
(g) Rendimentos de aplicações financeiras;
(h) Venda ou locação de espaços publicitários;
(i) Renda pela prestação de serviços e venda de produtos e materiais;
(j) Rendas provenientes de publicações e estudos;
(k) Rendas eventuais de cursos, seminários, congressos, simpósios e eventos em geral;
(l) Rendas de eventuais publicações editoriais, pesquisas, entre outros; e
(m) Outras fontes diversas, desde que compatíveis com os valores e princípios orientadores da Associação.

Artigo 9º – Os valores das contribuições associativas serão fixados anualmente pelo Conselho Consultivo e será estabelecida com base na capacidade contributiva das Associadas.

Artigo 10 – As datas de vencimento das contribuições e a forma de cobrança serão fixadas pelo Conselho Consultivo da Associação.

Capítulo III

Das Associadas e da Administração da Associação

Artigo 11 – O quadro social da Associação é constituído pelas Pessoas Jurídicas que assinaram a sua Ata de Fundação e por aquelas que comprovadamente atuem no mercado de mídia Out of Home e vierem a se associar.

Parágrafo primeiro – A Associada será representada, para todos os efeitos legais, pela pessoa física que indicar, de preferência de seu quadro diretivo, contando na mesma indicação com um suplente que a substituirá em suas ausências e impedimentos eventuais.

Parágrafo segundo – As Associadas não respondem direta ou subsidiariamente pelas obrigações sociais e/ou financeiras da Associação.

Artigo 12 – As Associadas são classificadas nas seguintes categorias:
(a) Associada Fundadora,
(b) Associada Titular;
(c) Associada Integral
(d) Associada Standard.
(e) Associada de apoio técnico

a)- Associados Fundadores e Titulares – serão cobrados como mensalidade 100% do valor a ser estabelecido pelo Conselho;
b)- Associada Integral – serão cobrados como mensalidade 2/3 do valor da mensalidade das Associadas Fundadoras e Titulares;
c)- Associada Standards – serão cobrados como mensalidade 1/3 do valor da mensalidade das Associadas Fundadoras e Titulares;
d)- O enquadramento nas categorias Titular, Integral e Standard serão realizados de acordo com faixas de faturamentos anual das empresas, comprovados , através de norma baixada pelo Conselho; Consultivo;
e)- Por opção da associada, independentemente do faturamento comprovado, será permitido a uma associada Integral tornar-se Titular e uma Standard tornar-se Integral, passando a ter todos os direitos e deveres da nova categoria.
f)- É vedada a inversão de categoria, qualquer que seja a justificativa, inclusive a relacionada a queda de faturamento;
g)- As associadas de Apoio Técnico terão a mensalidade estabelecida pelo Conselho de forma desvinculada das mensalidades das outras categorias;
e)- As associadas que tiverem como único objeto social a comercialização de espaço publicitário terão o mesmo valor de mensalidade que as Titulares e Fundadores, independe do enquadramento definido com base no faturamento;

Parágrafo primeiro – São Associadas Fundadoras exclusivamente as pessoas jurídicas que firmaram a ata de fundação da entidade sendo as demais as que se associarem de acordo com o disposto neste estatuto, contribuindo associativamente de acordo com o faturamento anual que declararem através de mensalidades fixadas pelo Conselho Consultivo, na seguinte escala:

Parágrafo segundo – As Associadas Titulares, obedecidas as regras previstas no Artigo 13, poderão ser enquadradas nas seguintes subcategorias, de acordo com resolução a ser detalhada pelo Conselho Consultivo:
(a) Titular Digital – subcategoria composta pelas Associadas que atuem como operadoras com transmissão Digital, com comercialização e veiculem conteúdo não publicitário, com os mesmos direitos dos Associados Fundadores; e
(b) Titular Estática – subcategoria de empresa que exerce a atividade de veiculação de peças publicitárias de forma tradicional e/ou com utilização de meios eletrônicos, em locais públicos ou não, sem compromisso com veiculação de conteúdo editorial, deixando tal condição e passando à categoria Básica sempre que passar à prestação de serviços de conteúdo editorial, com os mesmos direitos dos Associados Fundadores; e
(c) Titular Full – subcategoria composta por Associadas que possuem operações com características dos Estáticos e Digitais
(d) Titular Básica, subcategoria composta pelas Associadas que atuem pelos menos em 01 (um) dos ramos de atividade acima mencionados, ( ex. provedores de Conteúdo, empresas de comercializações ) as quais terão os mesmos direitos dos Associados Fundadores,

Parágrafo Terceiro – As Associadas Integral, obedecidas as regras previstas no Artigo 13, poderão ser enquadradas nas seguintes subcategorias, de acordo com resolução a ser detalhada pelo Conselho Consultivo:
(a) Integral Digital – subcategoria composta pelas Associadas que atuem como operadoras com transmissão Digital, com comercialização e veiculem conteúdo não publicitário, com os mesmos direitos dos Associados Fundadores; e
(b) Integral Estática – subcategoria de empresa que exerce a atividade de veiculação de peças publicitárias de forma tradicional e/ou com utilização de meios eletrônicos, em locais públicos ou não, sem compromisso com veiculação de conteúdo editorial, deixando tal condição e passando à categoria Básica sempre que passar à prestação de serviços de conteúdo editorial, com os mesmos direitos dos Associados Fundadores; e
(c) Integral Full – subcategoria composta por Associadas que possuem operações com características dos Estáticos e Digitais
(d) Integral Básica, subcategoria composta pelas Associadas que atuem pelos menos em 01 (um) dos ramos de atividade acima mencionados, ( ex. provedores de Conteúdo, empresas de comercializações ) as quais terão os mesmos direitos dos Associados Fundadores,

Parágrafo quarto – As Associadas Standard são aquelas que ingressaram na Associação após a sua constituição, obedecidas as regras previstas no Artigo 14, Poderão ser enquadradas nas seguintes subcategorias, de acordo com resolução a ser detalhada pelo Conselho Consultivo:

(a) Standard Digital, subcategoria composta pelas Associadas que atuem como operadoras com transmissão Digital, com comercialização e veiculem conteúdo não publicitário;
(b) Standard Estática – subcategoria que exerce a atividade de veiculação de peças publicitárias de forma tradicional e/ou com utilização de meios eletrônicos, em locais públicos ou não, sem compromisso com veiculação de conteúdo editorial, deixando tal condição e passando à categoria Básica sempre que passar à prestação de serviços de conteúdo editorial; e
(c) Standard Full – subcategoria composta por Associadas que possuem operações com características dos Estáticos e Digitais

(d) Standard Básica, subcategoria composta pelas Associadas que atuem pelos menos em 01 (um) dos ramos de atividade acima mencionados, ( ex. provedores de Conteúdo, empresas de comercializações)

 

Parágrafo quinto – As associadas de Apoio Técnico são aquelas empresas fornecedoras de tecnologia para os serviços de comunicação de mídia digital out of home, tendo no quadro social da associação direitos limitados à sua área de atuação, vedadas de participar dos órgãos deliberativos e dirigentes da entidade, com o seguinte enquadramento associativo:

(a) A divisão e categorias das associadas de apoio Técnico serão estabelecidas por uma comissão a ser formada com normas a serem aprovadas pelo Conselho Consultivo;
(b) A mesma comissão ficará encarregada de formatar regulamento interno de direitos, deveres e relacionamento desta categoria de associado, para aprovação do Conselho Consultivo;
(c) As Associadas de apoio técnico deverão cumprir todas as normas da ABOOH bem como o seu código de ética;

Parágrafo sexto– A Diretoria poderá encaminhar proposta a ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Conselho Consultivo com o fim de recomendar a admissão de empresas parceiras, sem condição de associadas, mas desfrutando de benefícios institucionais oferecidos pela entidade;

Parágrafo sétimo – As Associadas reunidas, direta ou indiretamente, num mesmo grupo econômico, com identidade e CGC próprios, deverão pagar uma mensalidade adicional por empresa do grupo, cujo valor será fixado pelo Conselho Consultivo;

Parágrafo oitavo – A admissão de Associadas assim como as contribuições associativas serão feitas exclusivamente por proposta da Diretoria ao Conselho Consultivo e a quem caberá fixar, anualmente, as contribuições associativas;

Artigo 13 – A admissão de Associada Titular se fará mediante a proposta de 02 (duas) Associadas, sendo uma Fundadora, através do preenchimento de proposta e a comprovação de que atua há mais de 06 (seis) meses no mercado e nos pontos nos quais explora a atividade de comunicação, bem como com a comprovação de que:

 

(a) Atue no segmento de Mídia Out of Home

(b) Utilize transmissão por meio digital ou estática e Transmite conteúdo e/ou mensagens publicitárias;

(c) Comprove capacitação técnica;

(d) Apresente certidões negativas cíveis e criminais e goze de boa reputação no mercado; e
(e) Comprove que atende às exigências do Mapa Mínimo de Atividade estabelecido pela Associação e que inclui o volume, número de pontos, representatividade local/regional, tipo de negócio/geográfico.
(f) Atenda as faixas de faturamento determinadas pelo conselho

Parágrafo primeiro – A proposta de admissão de Associada Titular de que trata o caput deste artigo será submetida ao conjunto dos membros do Conselho Consultivo para análise e será aprovada mediante o voto favorável de 60% (sessenta por cento) de seus membros.

Parágrafo segundo – No caso de recusa de admissão, nova proposta somente poderá ser apreciada após o prazo de 01 (um) ano.

Artigo 14 – A admissão de Associada Integral e Standard se fará mediante a proposta de 02 (duas) Associadas, através do preenchimento de proposta e a comprovação de que atua há mais de 06 (seis) meses no mercado e nos pontos nos quais explora a atividade de comunicação, bem como com a comprovação de que:

(a) Atue no segmento de Mídia Out of Home

(b) Utilize transmissão por meio digital ou estática e Transmite conteúdo e/ou mensagens publicitárias;

(c) Comprove capacitação técnica;

(d) Apresente certidões negativas cíveis e criminais e goze de boa reputação no mercado;
(e) Comprove que atende às exigências do Mapa Mínimo de Atividade estabelecido pela Associação e que inclui o volume, número de pontos, representatividade local/regional, tipo de negócio/geográfico; e
(f) Atenda as faixas de faturamento determinadas pelo conselho

Parágrafo primeiro – A proposta de admissão de Associada Standard de que trata o caput deste artigo será submetida ao conjunto dos membros do Conselho Consultivo para análise e será aprovada mediante o voto favorável de 60% (sessenta por cento) de seus membros.

Parágrafo segundo – No caso de recusa de admissão, nova proposta somente poderá ser apreciada após o prazo de 01 (um) ano.

Parágrafo terceiro – Os números de monitores e de pontos/locais de divulgação previstos no item (e) do artigo anterior serão fixados e alterados por maioria de votos dos membros do Conselho Consultivo apreciando proposta da Diretoria;

Parágrafo quarto – Todas as propostas de associação serão divulgadas, antes de apreciadas, para conhecimento do quadro social, podendo qualquer associado impugnar a admissão, com razões justificadas, cabendo a apreciação da impugnação ao quadro de fundadores que deliberará por maioria simples de votos;

Parágrafo quinto – Da decisão do Conselho Consultivo que aceitar a impugnação caberá recurso aos Associados Fundadores convocados especificamente para tratar da matéria, ou, quando Assembleia Ordinária, desde que a matéria seja incluída na convocação para conhecimento de todos os associados. Os associados Fundadores, neste caso, por maioria absoluta dos votos dos associados com direito a voto;

Artigo 15 – A Associada poderá ser excluída da Associação, assegurado o amplo direito de defesa, por decisão da Assembléia Geral, em processo no qual seja comprovado que infringiu o presente Estatuto e/ou normas do Código de Ética da Atividade de Mídia Out of Home.

Parágrafo primeiro – A falta de pagamento das contribuições associativas por mais de 03 (três) meses, resultará na suspensão automática da condição de Associada, que só a retomará mediante a quitação da dívida, e em novo processo de admissão, nos termos do que estabelece o presente Estatuto no que se refere a requisitos para admissão.

Parágrafo segundo – O processo de desligamento de Associada se dará por solicitação escrita da interessada ou, no caso de que trata o caput deste Artigo, mediante a instauração de processo disciplinar “ex oficio” pela Diretoria ou mediante denúncia de Associada, sendo assegurado o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa pela denunciada.

Artigo 16 – Constituem, entre outros, direitos das Associadas, independentemente de sua categoria:

(a) participar ativamente das atividades promovidas pela Associação;

(b) participar das Assembléias Gerais;

(c) usufruir dos benefícios de estudos, pesquisas e demais iniciativas da Associação relacionados com a atividade cuja valorização e defesa constitui o objeto principal de sua constituição;
(d) fazer recomendações para o aprimoramento das atividades sociais;

(e) propor a admissão de novas Associadas, respeitados os demais requisitos para este fim, previstos neste Estatuto;

(f) gozar de descontos nos eventos organizados pela Associação;

(g) ter acesso irrestrito ao website da Associação; e

(h) propor a alteração deste Estatuto.

Parágrafo único – A cada Associada, independentemente da sua categoria, será conferido direito a um único voto nas deliberações da Associação, com exceção das Associadas Integrais e Standard, e de apoio técnico, por não possuírem o direito de votar nas deliberações.

Artigo 17 – Constituem, entre outras, obrigações das Associadas, independentemente de sua categoria:
(a) respeitar o presente Estatuto;

(b) respeitar o Código de Ética da atividade de mídia digital;

(c) acatar, no âmbito da Associação, as decisões emanadas de seus órgãos administrativos;
(d) defender a atividade de mídia digital contribuindo para a sua valorização;

(e) zelar pelo bom conceito e imagem da Associação;

(f) participar ativamente e colaborar para o desenvolvimento das atividades sociais da Associação; e
(g) pagar pontualmente a contribuição mensal.

Artigo 18 – Constituem órgãos da Associação:
(a) Assembléia Geral;
(b) Conselho Consultivo;
(c) Diretoria; e
(d) Conselho Fiscal.
(e) Câmara Especial de Fornecedores

Artigo 19 – Os mandatos dos membros ocupantes do Conselho Consultivo da Associação terão a duração de 02 (dois) anos, enquanto os mandatos dos membros da Diretoria da Associação terão a duração de 01 (um) ano.

Parágrafo primeiro – Os cargos de Conselho Consultivo e Diretoria serão ocupados unicamente por representantes das Associadas Fundadoras ou Titulares, que deverão indicar um membro Titular e um suplente para o Conselho Consultivo, com exceção dos cargos do Conselho Fiscal que não poderão ser ocupados pelos representantes das Associadas Integrais e Standards. Os representantes da Diretoria serão eleitos em Assembléia Geral, cabendo-lhes indicar os substitutos nos casos de vacância por renúncia de vice-presidente.

Parágrafo segundo – Vagando a Presidência, assume, interinamente, o primeiro Vice-Presidente sendo convocada Assembleia Geral Extraordinária no prazo máximo de 30 (trinta) dias para eleição do substituto que completará o mandato com direito a reeleição;

Parágrafo segundo – Os ocupantes dos cargos da Diretoria poderão ser reeleitos para novo e único mandato seguido no mesmo cargo.

Parágrafo terceiro – Os ocupantes dos cargos do Conselho Consultivo e Conselho Fiscal poderão ser reeleitos para o mesmo cargo sem limitação de mandatos;

Parágrafo quarto – Os cargos nos Conselhos e Diretoria pertencem às empresas associadas e não a seus representantes;

Capítulo IV

Das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias

Artigo 20 – A Assembléia Geral é o órgão máximo da Associação, representativa da vontade soberana das Associadas.

Artigo 21 – A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á, anualmente, preferencialmente nos 03 (três) meses seguintes ao término do exercício social.

Artigo 22 – São atribuições da Assembléia Geral Ordinária:
(a) Apreciação do Plano Anual de Ação da Diretoria e do Relatório Anual de Atividades;
(b) Apreciação das demonstrações financeiras e do parecer do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal sobre as demonstrações financeiras;
(c) A aprovação do orçamento anual; e
(d) Análise de outros itens colocados em pauta.

Artigo 23 – São atribuições da Assembléia Geral Extraordinária:

(a) Alterar o Estatuto Social;

(b) Eleger os membros do Conselho Consultivo, do Conselho Fiscal e da Diretoria;
(c) Aprovar os atos normativos vinculantes às associadas elaborados pelo Conselho Consultivo;
(d) Tomar conhecimento e deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da Associação ou das associadas, submetidos regularmente à sua apreciação e julgamento, quer pelo Conselho Consultivo, pelo Conselho Fiscal, pela Diretoria, ou por qualquer Associada, mediante inclusão no edital de convocação pertinente; e

(e) Decidir sobre a extinção da Associação.

Parágrafo Único – Somente a Assembléia Geral especialmente convocada e, com o voto concorde de 2/3 (dois terços) do total das Associadas presentes a ela, poderá cassar o mandato de um membro do Conselho Consultivo, do Conselho Fiscal e/ou da Diretoria, bem como alterar o Estatuto Social, sendo que essas deliberações não poderão ser tomadas, em primeira convocação, sem a maioria absoluta das Associadas, nos termos do parágrafo único do artigo 59 do Código Civil Brasileiro.

Artigo 24 – A convocação da Assembléia Geral dar-se-á por meio de correspondência registrada, com protocolo de recebimento ou via e-mail, dirigida às Associadas, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, podendo ser feita:
(a) Por maioria simples do Conselho Consultivo;
(b) Pelo Diretor Presidente ou Diretor executivo em seu nome;
(c) Pela maioria simples da Diretoria; ou
(d) Por 1/5 (um quinto) das Associadas.

Artigo 25 – As Assembléias Gerais serão instaladas na hora prevista no instrumento convocatório, com a presença de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) mais 01 (uma) das Associadas.

Parágrafo primeiro – Não havendo este número, a Assembléia Geral poderá instalar-se 30 (trinta) minutos mais tarde, com qualquer número de Associadas.

Parágrafo segundo – As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos das Associadas presentes, se maior quórum não for exigido por este Estatuto.

Parágrafo terceiro – Cada Associada fundadora ou titular terá direito a um voto, sendo permitido o voto através de um instrumento público ou particular de procuração.

Artigo 26 – As Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias serão dirigidas pelo Presidente da Diretoria da Associação, ou seu eventual substituto legal, que convidará o representante legal de uma ou duas Associadas presentes para secretariarem a Assembleia, compondo, assim, a mesa diretora dos trabalhos.

Artigo 27 – As votações serão realizadas com o voto aberto ou secreto, a critério da Assembleia Geral.

Capítulo V

Do Conselho Consultivo

Artigo 28 – O Conselho Consultivo constitui órgão superior da administração, orientação estratégica e controle da gestão da Associação.

Artigo 29 – O Conselho Consultivo será composto por um mínimo de 05 (cinco) e no máximo 25 (vinte e cinco) Conselheiros, sendo todos indicados pelas Associadas Fundadoras e Titulares em Assembléia Geral Extraordinária, para um período de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Artigo 30 – Seus membros deverão ter reconhecida experiência profissional, nos seus mais diversos segmentos de atividades, atuando de forma independente.

Artigo 31 – Compete ao Conselho Consultivo:

(a) Estabelecer em Plano Estratégico as políticas e diretrizes gerais da Associação;

(b) Fiscalizar a administração e as finanças;

(c) Avaliar a compatibilidade e coerência das atividades realizadas pela Associação com os valores e princípios orientadores;

(d) Aprovar a admissão de novas Associadas;

(e) Aprovar, acompanhar e controlar o Plano Anual de Ação da Diretoria;

(f) Examinar as contas, livros, documentos e registros da Associação, emitindo parecer sobre as demonstrações financeiras;

(g) Apreciar recomendações apresentadas por seus associados e pelos membros da Diretoria;

(h) Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;

(i) Elaborar atos normativos vinculantes às Associadas, submetendo-os à aprovação da Assembléia Geral;

(j) Criar Comitês para auxiliá-lo quando necessário, dentre eles o Comitê de Ética;

(k) Aprovar a instalação de Seções ou Diretorias Regionais, em toda e qualquer parte do território nacional;

(l) Indicar à Assembléia Geral a nomeação e demissão da Diretoria, atribuindo tarefas e fiscalizando o seu desempenho;

(m) Alteração no Código de Ética da Atividade de Mídia Out of Home;

(n) Alienação de bens e direitos;

(o) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o Código de Ética e as deliberações das Assembléias Gerais; e
(p) Fixar a contribuição mensal das Associadas.

Artigo 32 – O Conselho Consultivo reunir-se-á:

(a) Ordinariamente nos meses de março, junho, setembro e dezembro; e
(b) Extraordinariamente, por convocação do Diretor Presidente ou de 1/3 (um terço) de seus membros.

Parágrafo primeiro – As reuniões do Conselho Consultivo serão convocadas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Serão realizadas em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) de seus membros, e em segunda convocação, observado intervalo não inferior a 30 (trinta) minutos, sem exigência de quórum.

Parágrafo segundo – Nas deliberações do Conselho Consultivo serão consideradas aprovadas as matérias com voto favorável de metade mais um dos membros presentes à reunião.

Capítulo VI

Da Diretoria

Artigo 33 – A Diretoria é o órgão responsável pela gestão administrativa, executando as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Consultivo.

Artigo 34 – A Diretoria eleita pela Assembleia Geral através de votação com exigência de 50% mais 1 dos votos dos conselheiros presentes, em chapa indicada pelo Conselho Consultivo, para um período de 01 (um) ano, permitida uma única reeleição seguida para o mesmo cargo, será composta por um mínimo de 03 (três) e um máximo de 06 (seis) membros, assim designados:

(a) Diretor Presidente;
(b) 1.º Diretor Vice-Presidente;
(c) 2.º Diretor Vice-Presidente;
(d) 3.º Diretor Vice-Presidente;
(e) 4.º Diretor Vice-Presidente; e
(f) 5.º Diretor Vice-Presidente

Parágrafo primeiro – Para cada um dos cargos acima, conforme a necessidade especifica, o Conselho Consultivo poderá nomear Diretores-Adjuntos.

Parágrafo segundo – Em todos os atos de gestão, os dirigentes da Associação deverão adotar práticas necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.

Artigo 35 – A critério do Diretor Presidente, poderá ser nomeado um Diretor Executivo e/ou um Superintendente que perceberá vencimentos pré-estabelecidos pela Diretoria para conduzir os serviços administrativos da Associação, sem poderes de direção ou gestão.
Par. Único – A Diretoria poderá, ainda, determinar a contratação de empresa para a prestação de serviços necessários ao bom funcionamento da associação, de acordo com as necessidades comprovadas, sendo o critério econômico avaliado e respeitadas as regras e normas de atuação do mercado;

Artigo 36 – A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, por convocação de seu Diretor Presidente ou de qualquer de seus membros.

Artigo 37 – Além das outras atribuições previstas neste Estatuto, a Diretoria é responsável por:

(a) Propor ao Conselho Consultivo as políticas e diretrizes da Associação;
(b) Elaborar e implementar um Plano Anual de Ação da Diretoria;

(c) Submeter no início de cada ano fiscal o Orçamento Anual da Associação ao Conselho Consultivo;
(d) Realizar todos e quaisquer projetos e ações que atendam ao objeto social da Associação, especialmente os atos administrativos;

(e) Editar os atos normativos necessários ao exercício de suas competências;

(f) Gerir operacionalmente a Associação e todos os seus haveres e bens patrimoniais;
(g) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o Código de Ética e as deliberações das Assembléias Gerais;
(h) Organizar o quadro de funcionários da Associação, fixando-lhes as funções e salários, bem como admiti-los e demiti-los;

(i) Manter as Associadas informadas sobre a administração geral da Associação;
(j) Submeter os balancetes financeiros e o balanço geral ao exame do Conselho Consultivo;
(k) Convocar as reuniões da Assembléia Geral quando julgar necessário;

(l) Resolver os casos omissos neste Estatuto;

(m) Aprovar a celebração, alteração e rescisão pela Associação de contratos;

(n) Criar Comitês compostos de Diretores e Associadas;

(o) Executar quaisquer outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Conselho Consultivo; e
(p) Praticar todos os demais atos de gestão administrativa.

Artigo 38 – A Diretoria, como órgão colegiado, funcionará com a presença mínima de 03 (três) membros e deliberará por maioria de votos.

Artigo 39 – A Associação representada pelo seu Diretor Presidente poderá em conjunto com o 1.º Diretor Vice-Presidente outorgar Procuração a qualquer membro da Associação, empregado ou a terceiros.

Artigo 40 – Todos os cargos de Diretoria serão exercidos gratuitamente.

Artigo 41 – Compete ao Diretor Presidente:
(a) Zelar pela fiel execução deste Estatuto Social e das deliberações da Assembléia Geral;
(b) Supervisionar as atividades da Associação, mantendo contatos assíduos com os demais membros da Diretoria;
(c) Representar, ativa e passivamente, a Associação, judicial ou extrajudicialmente, podendo nomear procuradores, prepostos e delegados, por prazo determinado, especificando nos respectivos instrumentos os atos que poderão praticar;
(d) Assinar conjuntamente com o 1º Diretor Vice-Presidente todos os documentos que digam respeito aos haveres da Associação, tais como cheques, títulos, ordens de pagamentos e transferência de fundos;
(e) Representar a Associação em eventos no país e no exterior, podendo delegar tal representação, em cada caso, a outro membro dos órgãos da Administração;
(f) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
(g) Coordenar as atividades dos demais Diretores;
(h) Delegar atribuições aos demais Diretores;
(i) Apresentar à Assembléia Geral, o relatório e os balanços anuais;
(j) Coordenar e desenvolver ações para captação de parcerias e recursos para a Associação;
(k) Coordenar o trabalho do Núcleo Estratégico e Operacional; e
(l) Convocar e presidir a Assembléia Geral.

Artigo 42 – Compete ao 1º Diretor Vice-Presidente:
(a) Contratar e dispensar funcionários, e sobre eles exercendo os poderes hierárquico e disciplinar;
(b) Arrecadar e gerir a contribuição mensal das Associadas, zelando pelo seu pagamento no devido tempo e manter adequado controle sobre as receitas da Associação;
(c) Proceder aos pagamentos autorizados pelo Diretor Presidente;
(d) Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que solicitados;
(e) Proceder ou mandar proceder à escrituração do livro auxiliar de caixa, visando-o sob sua responsabilidade;
(f) Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Associação, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;
(g) Zelar pelo recolhimento das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e outras, devidas ou de responsabilidade da Associação; e
(h) Substituir o Diretor Presidente em caso de ausência ou vacância.

Artigo 43 – Compete ao 2.º Diretor Vice-Presidente:
(a) substituir em suas ausências e impedimentos o 1.º Diretor Vice-Presidente; e
(b) atuar nas ações e tarefas determinadas pelo Conselho Consultivo.

Artigo 44 – Compete ao 3.º Diretor Vice-Presidente:
(a) substituir em suas ausências e impedimentos o 2.º Diretor Vice-Presidente;
(b) atuar, no colegiado, nas ações e tarefas determinadas pelo Conselho Consultivo.

Artigo 45 – Compete ao 4.º Diretor Vice-Presidente:
(a) substituir em suas ausências e impedimentos o 3.º Diretor Vice-Presidente;
(b) atuar, no colegiado, nas ações e tarefas determinadas pelo Conselho Consultivo.

Artigo 46 – Compete ao 5.º Diretor Vice-Presidente:
(a) substituir em suas ausências e impedimentos o 4.º Diretor Vice-Presidente;
(b) atuar, no colegiado, nas ações e tarefas determinadas pelo Conselho Consultivo.

Artigo 47 – Os Diretores cumprirão ainda as funções que lhes forem delegadas pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho Consultivo, bem como outras funções que constarem de atos regulamentares da Associação.

Artigo 48 – Os Diretores deverão apresentar em memorandos, relatórios ou algo equivalente, o desenvolvimento e o resultado dos trabalhos, os quais serão analisados pelo Conselho Consultivo e apresentados às Associadas.

Capítulo VII

Do Conselho Fiscal

Artigo 49 – O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização e supervisão, será composto por 03 (três) membros, eleitos pela Assembléia Geral, por indicação do Conselho Consultivo, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Artigo 50 – É de responsabilidade do Conselho Fiscal:

(a) Opinar sobre relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre operações patrimoniais realizadas;
(b) Analisar os balanços e demonstrações contábeis e financeiras da Associação ao final de cada exercício financeiro;
(c) Zelar pela observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade na prestação de contas e atos correlatos da Associação;
(d) Requisitar ao Diretor Executivo e Financeiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição;
(e) Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; e
(f) Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral.

Artigo 51 – A convocação do Conselho Fiscal dar-se-á por meio de correspondência registrada, com protocolo de recebimento ou via e-mail, dirigida à sede administrativa da Associação e com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, podendo ser feita:

(a) Por maioria simples do Conselho Consultivo;
(b) Pelo Diretor Presidente;
(c) Pela maioria simples da Diretoria; ou
(d) Por 1/3 (um terço) das Associadas.

Parágrafo primeiro – As reuniões do Conselho Fiscal serão realizadas em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) de seus membros, e em segunda convocação, observado intervalo não inferior a meia hora, sem exigência de quórum.

Parágrafo segundo – As atividades dos membros do Conselho Fiscal não serão remuneradas.

Capítulo VII-A

Da Câmara Especial de Fornecedores

Art. 51-A – A Câmara Especial de Fornecedores será integrada exclusivamente pelas associadas de Apoio Técnico e tratará de matérias relacionadas à tecnologia das comunicações de mídia Out of Home;

Par. Único – A Câmara Especial de Fornecedores contará com regimento interno especial definindo sua forma de organização e reuniões;

Capítulo VIII

Do Desligamento da Associada

Artigo 52 – A Associada que desejar, por qualquer motivo, se desligar da Associação deverá dar ciência deste fato à Diretoria, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A obrigação do pagamento da contribuição mensal da Associada, referente a esse período, será atendida a critério do Conselho Consultivo.

Artigo 53 – A readmissão desta ex-associada dar-se-á nas mesmas condições da admissão, previstas neste Estatuto.

Capítulo IX

Da Liquidação e Dissolução

Artigo 54 – A Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, e desde que mediante o voto favorável de pelo menos 3/5 (três quintos) das Associadas com direito a voto, poderá deliberar sobre a liquidação da Associação.

Artigo 55 – Cumprindo o que determina o artigo 61 do Código Civil Brasileiro, no caso de dissolução da Associação, aprovada pelo Conselho Consultivo, os seus bens serão destinados ao Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária, entidade com sede em São Paulo, que cuida da ética na publicidade do país, e, em caso de seu desaparecimento, a outra entidade de ética publicitária que a Assembléia Geral designar.

Capítulo X

Das Disposições Finais

Artigo 56 – Os exercícios social e financeiro corresponderão ao ano fiscal.

Artigo 57 – Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.

Artigo 58 – As omissões do presente Estatuto serão resolvidas sempre pela Reunião do Conselho Consultivo da Associação.

Encerramento e Aprovação da Ata. Os membros ora eleitos, ao tomarem posse dos seus cargos, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de participar da administração da associação, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão, pelo tempo necessário à elaboração da presente Ata. Reaberta a sessão, a ata foi aprovada e assinada em 03 (três) vias pelos presentes.

São Paulo, 18 de Outubro de 2016.